sábado, 28 de março de 2009

Problemas entre a teoria compatibilista e o determinismo (Entre a coação e a liberdade de escolha)

Muitos filósofos da tradição empirista admitiram que o determinismo é um problema real e acreditam que o determinismo é verdadeiro, mas sustentam que este é compatível com a responsabilidade. Sustentam que se um agente é responsável, tem de ser livre, não da necessidade causal, mas de compulsão ou coação. O exemplo paradigmático de falta de liberdade é estar na prisão. Um prisioneiro não pode ser objeto de reprovação por não visitar a sua tia doente, pois é constrangido a permanecer no cárcere. Só se eu for compelido a fazer algo, ou a não fazê-lo, é que fico isento de ter de dizer porque o fiz ou não. Visto que – seja o que for que dizem os psicólogos - é manifestamente verdade que não somos compelidos a fazer a maioria das coisas que fazemos, segue-se que somos responsáveis. Na verdade, independentemente da exegese específica que se possa oferecer, temos de ser responsáveis de modo geral pelas nossas ações, uma vez que usamos a palavra “responsável” e o seu uso determina o seu significado. Quaisquer que sejam os critérios que apliquemos para decidir se alguém é responsável ou não, esses critérios determinam o significado da palavra, e, portanto, fazem com que a palavra seja bem aplicada pelo menos em certos casos.

O argumento, tal como é apresentado, não é convincente. Não obstante ser certamente verdade que um homem não é livre se for constrangido ou compelido, não se segue de modo nenhum que ele não é livre apenas se for constrangido ou compelido. Para tornar isso plausível, teríamos de entender as palavras ‘constrangido’ e ‘compelido’ num sentido muito alargado. No sentido habitual das palavras, o cleptomaníaco não é constrangido ou compelido a roubar: ninguém move o seu corpo contra a sua vontade, ninguém lhe está a cravar uma faca ou o cano de uma pistola nas costas, ameaçando-o de morte se não fizer o que lhe é dito. Se dizemos, no entanto, que ele é constrangido a roubar por causa das suas neuroses ou traumas de infância, estamos a alargar o conceito e, neste sentido alargado, temos de admitir que, à luz de novas descobertas, todos os casos de tomadas de decisão humanas possam vir a ser casos de constrangimento ou coação. Se o compatibilista se remete ao sentido estrito de ‘constrangido’ e ‘compelido’, há contra-exemplos à elucidação que propõe sobre o real significado da liberdade; se ele procura abarcar esses contra-exemplos, dizendo que nestes casos os agentes estão, vistas bem as coisas, a agir sob alguma compulsão ou coação, então deixa de ter fundamentos para negar que possa vir a acontecer que todas as nossas ações sejam casos de compulsão ou coação. Nem pode fundamentar um argumento geral sobre a circunstância de termos a palavra ‘responsável’ e de a sabermos usar. Não há argumentos válidos da linguagem para a realidade. Temos o conceito de ‘disco voador’, mas daí não se segue que existam discos voadores.


*J. R. Lucas, Responsibility (Oxford, 1995, pp. 14, 15). Tradução de Carlos Marques. (Adaptado da edição portuguesa).

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