Kant e moralidade

Problema central: Em que consiste a lei moral? Como determinar o valor ético do comportamento?

Tese central: A doutrina do imperativo categórico, tese importante em Kant, a¬rma que um comportamento só pode ser considerado moral quando é universalizável. Existem comportamentos que a consciência, ao universalizar a vontade individual, pode reconhecer como certo.

Se eu penso em um imperativo hipotético não sei o que acontecerá até que ele se apresente a mim. Se, ao contrário, penso em um imperativo categórico sei imediatamente o que convém.

De fato, o imperativo, além da lei, não contém senão a necessidade, em princípio, de ser conforme a tal lei, sem que a lei se submeta a nenhuma condição.
Conseqüentemente, o que resta não é senão a universalidade de uma lei em geral, à qual a máxima da ação deve se conformar, e é somente esta conformidade que o imperativo apresenta propriamente como necessidade...

Primeiro caso

Um homem, que uma série de males acabou por levar ao desespero, sente um grande desprazer pela vida, mas, todavia, ainda esta de posse de sua razão para poder perguntar-se se não haveria uma violação do dever para consigo mesmo em tirar a própria vida.
Ele procura, então, saber se a máxima da sua ação poderia tornar-se uma lei universal. A sua máxima seria esta: por amor a mim mesmo, eu estabeleço o princípio de encurtar a própria vida a partir do momento em que, prolongando-a, tenho mais males a temer do que satisfações a esperar. A questão agora é somente saber se esse princípio do amor a si poderia tornar-se uma lei universal.

Porém, logo percebe que uma natureza cuja lei fosse destruir a própria vida, apoiando-se justamente naquele sentido cuja função especial é iniciar o desenvolvimento da vida, estaria em contradição consigo mesma e não poderia subsistir. Conseqüentemente, essa máxima não poderia absolutamente ocupar o lugar de uma lei universal, portanto, contrária ao princípio supremo do dever.

Segundo caso

Um outro homem é levado pela necessidade a pedir dinheiro emprestado. Ele sabe que não poderá devolvê-lo, mas sabe também que nada lhe será emprestado, se ele não se empenhar seriamente em devolvê-lo na época determinada. Ele tem vontade de fazer esta promessa, mas tem a consciência su¬ficiente para se perguntar: não é proibido e contrário ao dever se livrar da necessidade deste modo?

Supondo, porém, que ele tomasse essa decisão, a máxima da ação signifi¬caria: quando eu acredito precisar de dinheiro logo peço emprestado, prometendo devolvê-lo, mesmo sabendo que não farei nunca. Ora, é certamente possível que esse princípio do amor a mim mesmo, ou da utilidade própria se conecte com todo o meu bem-estar futuro. Mas no momento isto é justo? Transformo, portanto, este problema em caráter universal. O que aconteceria se minha máxima se tornar-se uma lei universal?

Ora, ela nunca poderia valer como lei universal... Porque admitir como lei universal que todo homem que pensa em se encontrar em necessidade possa prometer tudo o que lhe passa pela cabeça com o propósito de não cumprir; nada tornaria impossível qualquer promessa. Ninguém mais acreditaria mais naquilo que lhe é prometido.

Terceiro caso

Finalmente, um homem que é bem sucedido em tudo, vendo que os outros (a quem poderia muito bem ajudar) estão vivendo com grandes difi¬culdades, assim raciocina: O que me importa? Que cada um seja feliz com o que o Céu manda, ou seja, feliz por si mesmo... não estou disposto a contribuir para o seu bem-estar ou ajudá-lo na necessidade.

Ora, se um tal modo de pensar se tornasse uma lei universal, a espécie humana poderia sem dúvida subsistir em melhores condições do que quando todos falam continuamente de simpatia e benevolência, e até se empenham em praticá-las eventualmente, mas depois, ao contrário, assim que possível, os prejudicando de alguma outra maneira.

Mas, apesar de ser possível que subsista uma lei universal conforme esta máxima, é por outro lado impossível querer que tal princípio valha universalmente como lei universal. Porque a intenção de tomar esse partido contradiria a si mesma, uma vez que podem existir casos em que esse homem possa precisar do amor e da simpatia de outrem, então ele mesmo seria privado de esperar obter a assistência desejada, por força da mesma lei instituída por sua vontade.

*Kant adaptado do Espaço Ética