Tópicos Políticos: Jean-Jacques Rousseau, o contrato

De antemão consideramos para entender o impacto da obra de Jean-Jacques Rousseau que esse representa essencialmente uma ruptura, com alguns dos maiores nomes da escola contratualista como Thomas Hobbes e Jonh Locke, sendo para tanto sua visão de comunidade política algo ligado a uma idéia de associação voluntária e não mais de um pacto necessário nascido da dominação ou visando a auto-preservação por exemplo. Essa associação vai nascer, sobretudo da verificação de uma impossibilidade de se retomar a liberdade natural do homem, criando de alguma sorte como paliativo um modelo de liberdade artificial, que é aquilo que se chama de liberdade civil. O referido estado de liberdade existe dentro da comunidade política organizada, onde é enfatizado a imperatividade do direito em detrimento da ditadura da força.

Para Rousseau o direito construído numa determinada sociedade é um conceito de raízes morais arraigado em pressupostos da razão, portanto é uma manifestação da vontade geral. A força por sua vez, é mero fato da dimensão física, assim sendo, pode ser entendida como uma manifestação animal, o que não é compatível com o homem dotado de razão. Desse modo, não pode haver contrato, ou em outras palavras, é inexistente o direito num sistema tirânico de imposição da força. Essa afirmação parte do entendimento de que a liberdade é uma característica imanente da condição humana, tão logo, ninguém irá alienar sua liberdade gratuitamente. O contrato social é então apresentado como o pacto que garantiria a contraprestação de ganhos para aqueles que optaram por submeter suas liberdades a um governante.

Dito isso, vale frisar que para a obediência de um povo a um governante é imprescindível que antes haja um contrato de associação, já que a força não pode suplantar a vontade. Essa soma de intenções individuais é o que cria a chamada vontade geral que por ser um todo de aspirações comuns é indissolvível e imperiosa sobre qualquer vontade dissidente de um indivíduo em sociedade. Todavia, em Rousseau o homem é portador da essência do bem, isto é, ele é bom por natureza. Assim, qualquer princípio formulado fora do homem é degenerado e mau, é dito que a vontade geral pode errar porque em algum momento ela pode se perder em interesses privados construídos e defendidos por grupos organizados.

Para que a vontade geral se manifeste de maneira plena é mister que seja assegurado que cada cidadão manifeste seu pensamento de maneira livre e democrática. Por força de formulações como essa pode-se definir o Contrato Social como uma obra de viés republicano que funda a proposição de um modelo de Estado pautado em grande medida por valores da antiguidade clássica. Todavia, cabe por fim a observação de que o contrato social para Rousseau é a saída possível, mas não a ideal. Pois o contrato é o aprisionamento do homem à medida em que ele legitima um poder que estará constantemente contra o indivíduo e contra a sua natureza.

*Leandro M. de Oliveira

Considerações sobre como educar

"...ligamo-nos aos nossos semelhantes menos pelo reconhecimento dos seus prazeres que pelo reconhecimento das suas penas; pois vemos melhor, por aí, a identidade da nossa natureza e a garantia da sua ligação conosco. Se as nossas comuns necessidades nos unem pelo interesse, as nossas misérias comuns unem-nos pela afeição.O aspecto de um homem feliz inspira aos outros menos amor que inveja; acusá-lo-emos de usurpar um direito que não tem ao tomar para si a exclusividade da felicidade; e o amor-próprio sofre ainda porque nos faz sentir que não precisa de nós para nada.

Mas quem é que não se compadece do infeliz que vê sofrer? Quem não desejaria libertá-lo dos seus males se o custo não fosse demasiado alto? A imaginação coloca-nos melhor no lugar do miserável do que no do homem feliz. A piedade é doce, porque ao colocarmo-nos no lugar daquele que sofre experimentamos o prazer de não sentir como ele. A Inveja, é amarga na medida em que o aspecto do homem feliz, longe de suscitar ao invejoso colocar-se no seu lugar, dá-lhe, pelo contrário, o remorso de não o poder fazer. Parece que um nos isenta dos males que sofre e o outro nos afasta dos bens que usufrui.

Se quereis excitar e alimentar no coração de um homem jovem os primeiros movimentos da sensibilidade , e formar o seu caráter para o bem agir e a bondade; não tenteis fazer germinar nele o orgulho, a vaidade, a inveja, através da imagem enganadora da felicidade dos homens; não exponhais logo aos seus olhos a pompa da corte, o fausto dos palácios, a atração dos espetáculos; não o passeies pelos circuitos, nas brilhantes assembléias, não lhe mostreis o exterior da grande sociedade que depois poderá vir a apreciar em si mesma. Mostrar-lhe o mundo antes que conheça os homens, não é formá-lo, é corrompê-lo; não é instruí-lo, é enganá-lo.

Os homens não são naturalmente nem reis, nem grandes, nem cortesãos, nem ricos; todos nascem nus e pobres, todos sujeitos às misérias da vida, aos desgostos, aos males, às necessidades, às dores de toda a espécie; enfim, todos estão condenados à morte. Aqui está o que é verdadeiramente o homem; aqui está aquilo a que nenhum mortal pode escapar. Comecem então por estudar a natureza humana, no que lhe é inseparável, no que constitui o melhor da humanidade."

*Jean Jacqes Rousseau

Agarrar a liberdade

O homem nasceu livre, e por todo o lado é escravo. Assim se julga o mestre de todos, que não deixa de ser mais escravo que eles. Como se deu esta mudança? Ignoro-o. O que a pode tornar legítima? Penso poder resolver essa questão.

Se não considerasse senão a força, e o efeito que tem, diria: enquanto um povo é constrangido a obedecer e obedece, faz bem; logo que pode sacudir o jugo, e o sacode, faz ainda melhor; porque amordaçando a sua liberdade com o mesmo direito com que esta o encanta, ou está destinado a readquiri-la, ou não podemos mais tirar-lha. Mas a ordem social é um direito sagrado que serve de base a todos os outros. No entanto esse direito não provém da natureza; é, portanto fundado em convenções. Trata-se de saber quais são essas convenções. Antes de voltar aqui, gostaria de esclarecer o que acabei de avançar.

A mais antiga sociedade e a única natural é a família. As crianças ficarão ligadas ao pai o tempo necessário para se conservarem. Logo que essa necessidade acaba, o laço natural dissolve-se. As crianças, isentas da obediência que devem ao pai, o pai isento dos cuidados que deve aos filhos, ambos retomam igualmente a independência. Se continuam a ficar unidos não é naturalmente, é voluntariamente, e a família, ela-mesma não se mantém senão por convenção.

Esta liberdade comum é uma consequência da natureza do homem. A sua primeira lei é velar pela sua própria conservação, os seus primeiros cuidados, são aqueles que deve a si-mesmo, e, desde que na idade da razão, só ele é juiz dos meios adequados à sua conservação e torna-se por isso o seu próprio mestre.

*Jean-Jacques Rousseau